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FAQ
O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?
Certificado Digital é  a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica no  meio eletrônico. Com ele é possível garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas, atribuindo validade jurídica.
QUAL O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO MEU CERTIFICADO DIGITAL?
A data de validade do seu certificado pode ser verificada em seu Painel Administrativo, podendo ser por um período de 1, 2 ou 3 anos.
POSSO EMPRESTAR MEU CERTIFICADO DIGITAL?
Não. O certificado digital é de uso individual. 
PRECISO RENOVAR?
Sim, o Certificado Digital é um documento eletrônico que possui validade. Verifique a data de validade do seu certificado digital e realize a renovação.
SOLICITEI A RENOVAÇÃO DO MEU CERTIFCADO DIGITAL, PRECISO REALIZAR A VALIDAÇÃO PRESENCIAL?
Sim. Precisa ser realizada a validação em um de nossos agentes autorizados.
PODE-SE UTILIZAR UM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE UMA PESSOA DA MINHA FAMÍLIA?
Não, o ICP Brasil não permite.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EMISSÃO DE E-CPF/ E-CPF SIMPLES

-Dois documentos de identificação diferentes ORIGINAIS: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc). Obrigatória a apresentação de dois documentos: RG e CNH.
-Cadastro de Pessoa Física (CPF).
-Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias ORIGINAIS: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;
-Foto: 3x4 colorida - Fica dispensada a apresentação de foto se for apresentada cédula de Identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial;
-Os documentos precisam estar dentro do prazo;
-RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
-Os documentos opcionais deverão ser apresentados se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.
-Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).
-Para inserir PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor em seu e-CPF (Apresentar ORIGINAIS).
-Empregador Pessoa Física: É obrigatório a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.
-Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa é obrigatório a apresentação de um (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima: Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador; Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculado no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da Autoridade Certificadora; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar); Cartão do PIS/PASEP; Carteira de Identidade (quando constar); Cartão do cidadão; e Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).
A VALIDAÇÃO PRECISA SER REALIZADA PARA PESSOA JURÍDICA?
Sim. Precisa-se comprovar a veracidade dos dados informados no momento da compra por meio de apresentação dos documentos exigidos.
EM CASO DE CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DA VALIDAÇÃO, QUAL É O PROCEDIMENTO ADEQUADO?
Entre em contato com o agente que irá emitir o certificado digital em sua região.
QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR NO DIA DA VALIDAÇÃO?

  • PESSOA FÍSICA 
Documentos originais:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe 1.
-Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se domiciliado no Brasil.
-CPF
-Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.
-Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.

Documentos Opcionais para Pessoa Física: Título de Eleitor e PIS/PASEP.

Observações: 
-Carteira de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular.
-CIE: Caso o documento de identificação apresentado seja o CIE permanente, será exigida a apresentação da CNH, caso não o apresente a solicitação será enviada para a perícia com período de 24 horas para a reposta. NÃO será aceito CIE Provisório.
-Passaporte: vigente pode ser aceito como documento de identificação. Caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4.
-Comprovante de residência/ domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de concessionárias de serviços públicos, como: água, luz e gás, extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos e contas de telefonia fixa ou móvel (celular).
-Procurações: Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.6.
-Atenção: obrigatório a apresentação de todos os documentos no dia da validação do certificado digital nos pontos de atendimento da Doccloud.

  • PESSOA JURÍDICA
É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais ou cópia autenticada da pessoa jurídica.

Da empresa:
-Registro Comercial, no caso de empresa individual;
-Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
-Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
-Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias).
-Opcional: Cadastro Específico do INSS - CEI

Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigações em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.
Consulta Online: Os Contratos Sociais serão consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, estados onde essa consulta está disponível.

Do(s) responsável (is) legal (ais) cadastrado na Receita Federal.
-Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe; Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil; CPF;
-Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial; Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.
-Passaporte vigente. Ressaltamos que, caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4.
-Carteiras de Classe serão aceitas cujas emissores permitam a consulta online do titular. CIE - Caso o documento de identificação apresentado seja o CIE permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.

Documentos Opcionais para Pessoa Física:

-Título de Eleitor e PIS/PASEP.
-Comprovante de residência/ domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculados a bancos, contas de telefonia fixa ou móvel (celular).

Atenção: Obrigatório a apresentação de todos os documentos no dia da validação do certificado digital nos pontos de atendimento da Doccloud.

OBSERVAÇÃO: Para emissão de CT-e e NF-e serão necessários os mesmos documentos de pessoa jurídica.

PORQUE AGENDAR E REALIZAR A VALIDAÇÃO GRATUITA E PRESENCIAL DO CERTIFICADO PARA PESSOA FÍSICA?
O agendamento evita filas e agiliza o atendimento. A validação é importante para confirmar a identidade do titular solicitante do Certificado Digital através dos documentos exigidos, conforme as normas da ICP-Brasil.
OBS.: Não será aceito nenhuma validação sem agendamento.
COMO AGENDAR A VALIDAÇÃO?
O agendamento é realizado após a finalização da compra do certificado pelo site ou através agente mais próximo.